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PUBLICAÇÕES

Testamento

Apesar da certeza de que todos morreremos um dia, frequentemente agimos como se ignorássemos esse implacável desfecho. É comum nos portarmos como se houvesse a certeza de que essa realidade está long…

“Quem serão meus herdeiros?” e outras questões do Direito das Sucessões

Há várias regras no Direito das Sucessões que devem ser levadas em conta para que se possa dizer, em cada caso concreto, qual o destino do patrimônio de alguém após a sua morte.

A sucessão do cônjuge e do companheiro em concorrência com descendentes e ascendentes

Com a entrada em vigor do Código Civil, em 2003, o cônjuge foi alçado à condição de herdeiro necessário. Assim, quem é casado não pode dispor livremente de seus bens, devendo respeitar a legítima[1]…

Direito Real de Habitação

O que é? É o direito conferido ao cônjuge¹ ou companheiro sobrevivente² ³ de permanecer no imóvel que residia com o falecido, independentemente do regime de bens do casamento ou da união estável.

Pensão Alimentícia e Imposto de Renda

Resumo: STF considerou inconstitucional a incidência de imposto de renda sobre alimentos e pensão alimentícia recebidos em decorrência do Direito de Família.

Violência Patrimonial

Violência Patrimonial: De acordo com o artigo 7º, IV, da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha), é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que config…

Qual a melhor garantia locatícia para meu contrato de locação?

Embora seja uma das transações mais comuns no mercado imobiliário, não raro a locação de imóveis urbanos é fonte de diversos conflitos entre as partes contratantes; mas há algumas maneiras de minimiz…

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